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    Apresentação do CNPJ da Empresa*

    Declaração de Certidão Ativa*

    Documento pessoal do Responsável Legal da instituição*

    Certidão Criminal TJ/BA do Representante Legal*

    Certidão Criminal TRF1 do Representante Legal*

    Certidão Criminal STJ do Representante Legal*

    Certidão da Inscrição Estadual da Bahia*

    Certidão da Inscrição Municipal*

    Declaração de que a empresa, bem como seus dirigentes, administradores, sócios ou representantes legalmente constituídos, não constam do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo*.

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    Ações ou programas desenvolvidas pela EMPRESA.

    Dentre as ações de valorização da mulher e enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, consideradas no edital, listadas a seguir, selecione todos os itens cumpridos pela sua empresa, sendo que:

    • Microempresa deverão perfazer, no mínimo, 04 itens;
    • Empresa de pequeno porte deverão perfazer, no mínimo, 05 itens;
    • Empresa de médio porte deverão perfazer, no mínimo, 07 itens;
    • Empresa de grande porte deverão perfazer, no mínimo, 11 itens.

    Adicione o documento referente a esta ação no final deste formulário. Identifique o nome do seu arquivo com "N1"

    Adicione o documento referente a esta ação no final deste formulário. Identifique o nome do seu arquivo com "N2"

    Adicione o documento referente a esta ação no final deste formulário. Identifique o nome do seu arquivo com "N3""

    Adicione o documento referente a esta ação no final deste formulário. Identifique o nome do seu arquivo com "N4"

    Adicione o documento referente a esta ação no final deste formulário. Identifique o nome do seu arquivo com "N5"

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    Ações ou programas desenvolvidas pela EMPRESA.

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    Adicione o documento referente a esta ação no final deste formulário. Identifique o nome do seu arquivo com "N11"

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    Ações ou programas desenvolvidas pela EMPRESA.

    Adicione o documento referente a esta ação no final deste formulário. Identifique o nome do seu arquivo com "N14"

    Adicione o documento referente a esta ação no final deste formulário. Identifique o nome do seu arquivo com "N15"

    Adicione o documento referente a esta ação no final deste formulário. Identifique o nome do seu arquivo com "N16"

    Adicione o documento referente a esta ação no final deste formulário. Identifique o nome do seu arquivo com "N17"

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    Ações ou programas desenvolvidas pela EMPRESA.

    Adicione o documento referente a esta ação no final deste formulário. Identifique o nome do seu arquivo com "N19"

    Adicione o documento referente a esta ação no final deste formulário. Identifique o nome do seu arquivo com "N20"

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    Adicione o documento referente a esta ação no final deste formulário. Identifique o nome do seu arquivo com "N22"

    Adicione o documento referente a esta ação no final deste formulário. Identifique o nome do seu arquivo com "A23"

    Adicione o documento referente a esta ação no final deste formulário. Identifique o nome do seu arquivo com "A24"

    Adicione o documento referente a esta ação no final deste formulário. Identifique o nome do seu arquivo com "A25"

    Adicione o documento referente a esta ação no final deste formulário. Identifique o nome do seu arquivo com "A25"

    Atenção:

    Envie os documentos comprovatórios das ações selecionadas. Identifique os arquivos com as siglas de cada ação.

    N1 - Promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupem cargos ou funções iguais ou semelhantes ou que exijam o mesmo nível de qualificação, além de acesso equânime a programas de formação profissional promovidos pela empresa ou por ela contratados.

    N2 - Oferecer garantia de licença maternidade e paternidade, conforme a lei e sua extensão.

    N3 - Disponibilização de creche, auxílio creche ou brinquedoteca para filhos/as de funcionárias.

    N4 - Implantação de políticas antidiscriminatórias, de promoção da diversidade e de redução da desigualdade de gênero dentro da empresa.

    N5 - Promover ações de suporte às mulheres quando do retorno da licença maternidade, de incentivo à divisão igualitária das responsabilidades parentais, especialmente quando ambos os genitores trabalham na mesma empresa.

    N6 - Flexibilização das jornadas de trabalho para funcionárias gestantes ou lactantes; também levando em conta a idade e o número de filhos menores, até (anos), bem como as necessidades especiais em caso de deficiência.

    N7 - Criação de canal de denúncia sobre assédio sexual, moral e outras formas de violência contra a mulher no ambiente de trabalho, além da realização de campanhas de sensibilização em relação a estes temas.

    N8 - Oferta de espaço adequado para a amamentação.

    N9 - Realizar a promoção e incentivo a mulheres assumirem cargos de liderança dentro do quadro funcional da empresa.

    N10 - Promover maior visibilidade e destaque a líderes femininas no ambiente de trabalho.

    N11 - Apoiar às instituições e entidades de defesa da mulher e promoção da igualdade de gênero.

    N12 - Elaboração, execução ou apoio a projetos que visem o desenvolvimento educacional e cultural de mulheres residentes nas comunidades no entorno da empresa.

    N13 - Possuir política de contratação de mulheres trans, negras, indígenas, imigrantes.

    N14 - Possuir política de contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

    N15 - Possuir política de contratação de mulheres egressas do sistema prisional.

    N16 - Possuir política de contratação de mulheres resgatadas em situação análoga à escravidão.

    N17 - Possuir serviços de acolhimento, orientação e apoio às mulheres pertencentes a seu quadro de pessoal, através de assistência jurídica, psicológica, financeira e/ou médica, que tenham sido vítimas de qualquer tipo de violência de gênero.

    N18 - Fornecimento de absorventes, além de outras ações voltadas à dignidade menstrual das mulheres no mundo do trabalho.

    N19 - Desenvolver programas, projetos e ações de incentivo, auxílio, apoio e capacitação profissional à mulher, visando a qualificação em áreas estratégicas para ascensão profissional ou em áreas com baixa participação feminina.

    N20 - Possuir comitês internos que tratem do enfrentamento à violência contra as mulheres e suas interseccionalidades, e que impulsionam o protagonismo feminino no ambiente de trabalho.

    N21 - Realizar ações que promovam a saúde mental e física da mulher, visando o bem-estar e a prevenção de adoecimentos em razão do ambiente de trabalho.

    N22 - Realizar ações de apoio ao tratamento de adoecimentos das mulheres.

    N23 - Incentivo às mulheres ocuparem cargos de liderança, garantindo pelo menos um percentual mínimo de 30% de mulheres em cargos de liderança dentro do quadro funcional da empresa.

    N24 - Promover apoio às mulheres adotantes e as que estão em tratamento para engravidar, oferecendo apoio nos processos de adoção e fertilização in vitro.

    N25 - Promover ações de comunicação da empresa que sejam inclusivas às diferenças e diversidade entre as mulheres, promovendo o respeito e combate às violências.

    N26 - Promover ações de combate ao sexismo, à transfobia e ao racismo na linguagem, através da implementação da escrita gendrada (uso dos artigos o, a, e) e da utilização de termos antirracistas e de combate a outros preconceitos interseccionais.

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